Apelação Cível 0000550-48.2018.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF 601.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 28/08/2024

02/09/2024, 09:07

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AQUILES LIMA DE SOUSA

OAB/CE 22030•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13290100

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13290100

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13290100

03/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 07:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2024, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 13:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 20:00

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•05/05/2024, 09:36

DESPACHO

•09/03/2024, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2024, 17:56

DESPACHO

•17/01/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 16:20

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