Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054095-28.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185149400

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 08:20

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185149400

03/12/2025, 08:19

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:40

Processo Reativado

24/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 15:18

Juntada de certidão

18/09/2025, 07:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:30

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 17:09

Decisão

•30/03/2026, 07:25

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Despacho

•22/11/2025, 15:18

Despacho

•08/08/2025, 06:30

Embargos de Declaração

•01/08/2025, 14:50

Decisão

•23/07/2025, 16:39

Despacho

•19/05/2025, 15:07

Decisão

•18/03/2025, 16:12

Decisão

•04/02/2025, 14:01

Despacho

•16/01/2025, 06:51

Despacho

•13/12/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 16:47

Despacho

•19/10/2024, 17:55

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