Termo Circunstanciado 0051485-46.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:46

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Juntada de certidão

09/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:13

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88393416

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88393416

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051485-46.2021.8.06.0168. Autor: MP / OFENDIDO: policia civil do ceara Requerido: FRANCISCO ROCHA FILHO Advogado(s) do reclamado: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Crimes de Trânsito] Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88393416

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88393416

19/06/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/06/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:19

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 12:46

DESPACHO

•17/05/2024, 12:05

DECISÃO

•08/08/2023, 16:39

SENTENÇA

•20/06/2023, 10:45

DESPACHO

•19/10/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:18

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