Mandado de Segurança Cível 0158246-59.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RAUL ARRAIS

CPF 001.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:12

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCA EVELANE MACEDO ARRAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88324332

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88324332

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88324332

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0158246-59.2017.8.06.0001. Autora: JOSE RAUL ARRAIS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vist INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88324332

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88324332

19/06/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 22:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 22:36

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:51

CERTIDÃO

•24/01/2023, 15:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/05/2018, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2017, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2017, 12:46

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