Procedimento Comum Cível 0104768-05.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

07/11/2024, 13:35

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Decorrido prazo de IGOR DE ALENCAR SALGADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:25

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106736918

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106736918

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104768-05.2018.8.06.0001. Autora: WLADEMY DAMASCENO SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Parte Intime-se o autor, advogado via DJE, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID. 106330654, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo ou a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos para o E.TJCE. Fortaleza 2024-10-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106736918

10/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de IGOR DE ALENCAR SALGADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96181441

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96181441

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104768-05.2018.8.06.0001. Autora: WLADEMY DAMASCENO SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Parte Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará, alegando omissão no julgado recorrido quanto aos honorários advocatícios e à alegada perda de objeto da demanda. Após, o embargado atravessou a petição de ID 89715903, na qual informa que, mesmo com o cumprimento da sentença recorrida, a embargada não obteria nota suficiente para ser aprovada na seleção objeto da controvérsia. É o Relatório. Decido. Inicialmente, quanto à petição de ID 89715903, a matéria deve ser discutida após o trânsito em julgado, em eventual cumprimento de sentença. Quanto aos embargos, percebe-se que o Estado do Ceará visa rediscutir o mérito da decisão, que abordou de forma fundamentada os temas sob os quais o recorrente alega haver omissão. Dessa forma, ante a inexistência de omissão, rejeito os Embargos de Declaração, por não se amoldar à hipótese do Art. 1022, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96181441

16/08/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 11:57

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Despacho

•14/03/2025, 14:18

Despacho

•09/10/2024, 13:25

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 13:26

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 13:26

Sentença

•13/08/2024, 16:05

Despacho

•08/07/2024, 19:03

Despacho

•08/07/2024, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:15

Sentença

•02/07/2024, 17:45

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 21:52

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 21:52

Sentença

•18/06/2024, 17:21

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