Recurso Inominado Cível 3013282-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WENDER REGYS DE SOUSA CASTRO

CPF 051.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 16:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR

OAB/CE 40086•Representa: ATIVO

ANNY HELLEM PAIVA SILVA

OAB/CE 44888•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANNY HELLEM PAIVA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28365811

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28365811

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28365811

24/09/2025, 13:29

Conhecido o recurso de WENDER REGYS DE SOUSA CASTRO - CPF: 051.449.173-64 (RECORRENTE) e provido

22/09/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 08:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 13:56

Despacho

•30/06/2025, 11:08

Despacho

•11/06/2025, 14:14

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2025, 13:17

Decisão

•30/04/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 15:04

Sentença

•03/04/2025, 09:24

Despacho

•08/01/2025, 09:52

Despacho

•11/12/2024, 11:24

Despacho

•07/08/2024, 12:56

Despacho

•26/07/2024, 13:15

Despacho

•26/07/2024, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h