Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 566,77
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Partes do Processo
JAIRO PORFIRIO DE LIMA
CPF 797.***.***-20
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
DELMIRO CAETANO ALVES NETO
OAB/CE 33156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 11:59
Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 11:59
Juntada de Certidão
17/07/2024, 11:59
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:38
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:35
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:35
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86559447
24/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86559447
24/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86559447
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0005773-06.2019.8.06.0135.
AUTOR: JAIRO PORFIRIO DE LIMA
REU: ESTADO DO CEARA, ENEL I - Relatório
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito]
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito
21/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 86559447
21/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86559447
20/06/2024, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária