Recurso Inominado Cível 0149114-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO ARRAES DE SOUZA

CPF 218.***.***-20

Autor

VERA LUCIA SOARES E SILVA

CPF 123.***.***-68

Autor

JOSEFINA DE SOUZA MELO

CPF 641.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 13:34

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VERA LUCIA DE ABREU ROSEMIRO

CPF 262.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE

OAB/CE 9975•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32360885

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360885

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360885

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32360885

19/12/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MARCELO ARRAES DE SOUZA - CPF: 218.522.273-20 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

12/11/2025, 00:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 12:51

Despacho

•09/10/2025, 10:37

Decisão

•09/12/2024, 15:58

Despacho

•31/07/2024, 14:54

Decisão

•09/07/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 08:21

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 08:21

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 08:21

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 08:21

Sentença

•18/06/2024, 15:12

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