Procedimento Comum Cível 0139711-82.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 416.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:45

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88384058

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88384058

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88384058

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0139711-82.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Trata-se de Açã

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88384058

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88384058

20/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:32

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 13:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 13:32

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 17:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/06/2017, 09:42

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