—

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA CARVALHO MAIA DE OLIVEIRA

CPF 733.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 10:50

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25045372

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25045372

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25045372

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal