—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.001,88

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ALEX DA SILVA MARTINS

CPF 009.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88367549

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88367549

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88367549

Juntada de Petição de petição

legal