Apelação Cível 0209211-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MARIA FABIULA MATOS MENEZES CARNEIRO

CPF 472.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA FABIULA MATOS MENEZES CARNEIRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 25603586

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25603586

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25603586

24/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 13:39

Despacho

•17/02/2025, 17:03

Despacho

•15/11/2024, 06:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:16

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Despacho

•08/08/2024, 20:13

Despacho

•19/06/2024, 14:35

Despacho

•13/06/2024, 10:27

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 11:25

Sentença

•15/05/2024, 11:37

Despacho

•24/04/2024, 16:07

Despacho

•06/03/2024, 08:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h