—

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

THATIANE PEREIRA CANDEA

CPF 058.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 08:51

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993192

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993192

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993192

Conhecido o recurso de THATIANE PEREIRA CANDEA - CPF: 058.424.033-31 (RECORRENTE) e provido

legal