Recurso Inominado Cível 3014541-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LARISSA BRENDA DA COSTA MOURA

CPF 070.***.***-61

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:47

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Perguntas Frequentes

FELIPE BRAGA AVILA

OAB/CE 38455•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA AVILA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610849

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610849

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610849

01/09/2025, 14:07

Conhecido o recurso de LARISSA BRENDA DA COSTA MOURA - CPF: 070.840.963-61 (RECORRENTE) e provido em parte

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 12:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/08/2025, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 13:19

Despacho

•22/07/2025, 20:52

Decisão

•02/06/2025, 11:29

Despacho

•29/05/2025, 20:44

Petição (Outras)

•24/04/2025, 13:40

Decisão

•28/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 23:13

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 23:13

Sentença

•15/01/2025, 14:02

Despacho

•04/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:54

Despacho

•19/06/2024, 14:42

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