Recurso Inominado Cível 3014784-46.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.461,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIO ALVES MOREIRA

CPF 025.***.***-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 13:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982605

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982605

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982605

02/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 10:47

Conhecido o recurso de CELIO ALVES MOREIRA - CPF: 025.716.663-71 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/04/2025, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:31

Despacho

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•22/01/2025, 17:37

Decisão

•03/12/2024, 18:09

Decisão

•03/12/2024, 18:08

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 11:20

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 11:20

Sentença

•06/11/2024, 17:24

Despacho

•16/07/2024, 17:57

Decisão

•13/07/2024, 18:59

Despacho

•24/06/2024, 17:45

Despacho

•24/06/2024, 17:45

Despacho

•20/06/2024, 18:11

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 15:29

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 15:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h