Apelação Cível 0050039-59.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.391,42

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 877.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36504279

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36504279

13/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299•Representa: ATIVO

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971•Representa: ATIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB/CE 33870•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504279

12/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36007299

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36007299

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 15:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 21:51

Despacho

•20/04/2026, 15:38

Decisão

•14/03/2026, 01:45

Despacho

•10/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Sentença

•25/08/2025, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:29

Ementa

•05/12/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 12:30

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