Mandado de Segurança Cível 0180871-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA

CPF 214.***.***-87

Autor

LAURA ANDREA FARIAS PAIVA

CPF 381.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88376533

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88376533

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88376533

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0180871-87.2017.8.06.0001. Autora: LAURA ANDREA FARIAS PAIVA e outros Parte Ré: Coordenador da Administração Tributária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88376533

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88376533

21/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Denegada a Segurança a LAURA ANDREA FARIAS PAIVA - CPF: 381.308.823-53 (LITISCONSORTE) e MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA - CPF: 214.078.783-87 (LITISCONSORTE)

19/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 14:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 11:23

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:57

CERTIDÃO

•23/01/2023, 14:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2018, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2017, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h