Procedimento Comum Cível 3002824-96.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.566,75

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3º Gabinete do Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

19/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89746765

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89746765

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIO FABRICIO DE OLIVEIRA NUNES REU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3002824-96.2024.8.06.0000 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] Trata-se de ação que envolve exclusivamente particulares, desta forma, percebe-se que a matéria e as partes que constituem a lide não atraem a competência deste Juízo fazendário, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 16.397/2017. Ademais, faz-se necessário observar a Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, que disciplina os critérios de cancelamento da distribuição de feitos ajuizados em sistemas diversos destinados a competências que possuem seu trâmite no sistema SAJ-PG. Desta forma, proceda-se o cancelamento da distribuição. Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria. Após, com o decurso de prazo, baixa, anotações de estilo e final arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89746765

22/07/2024, 17:00

Determinado o cancelamento da distribuição

22/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo nº.3002824-96.2024.8.06.0000 Polo ativo: FABIO FABRICIO DE OLIVEIRA NUNES - CPF: 063.649.963-45 (AUTOR) Polo passivo: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CNPJ: 43.776.517/0001-80 (REU) Relatora: Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de ação de nulidade de débito c/c indenização por danos morais e liminar de urgência de n

24/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•22/07/2024, 13:17

DECISÃO

•17/06/2024, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h