Representação Criminal/Notícia de Crime 0050549-53.2020.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

ELIZEU CHARLES MONTEIRO

CPF 220.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FLAVIO MARCILIO MONTEIRO

CPF 377.***.***-49

Reu

JOSE VALDEMIR XAVIER DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/07/2024

28/08/2024, 08:54

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Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88373434

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88373434

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88373434

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO META 2 Trata-se de QUEIXA-CRIME ajuizada, em 08/10/2020, por ELIZEU CHARLES MONTEIRO, visando a apurar a conduta delituosa capitulada nos arts. 138, 139 e 141, III, todos do Código Penal, em face de FLÁVIO MARCÍLIO MONTEIRO e JOSÉ VALDEMIR XAVIER DE SOUSA, por fato ocorridos em 14/02/2020 e 12/04/2020. O querelante não acostou aos autos procuração. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, compulsando os autos, observo que se afigura imperiosa a declaração da decadência evidencia

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88373434

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373434

21/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

20/06/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 10:18

DESPACHO

•20/03/2024, 15:33

DESPACHO

•17/11/2021, 17:00

DECISÃO

•29/10/2020, 11:12

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/10/2020, 11:12

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