Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000313-02.2024.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS

CPF 726.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:02

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RANGEL FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:38

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166229585

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166229585

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166229585

30/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:47

Documentos

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 14:25

Sentença

•29/07/2025, 13:06

Decisão

•28/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:33

Decisão

•24/09/2024, 17:17

Petição (Outras)

•19/08/2024, 09:55

Decisão

•21/06/2024, 15:50

Decisão

•21/06/2024, 15:50

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