Apelação Cível 3000272-84.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.360,37

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE LIMA

CPF 841.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/CE 49997•Representa: ATIVO

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS

OAB/CE 46689•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30003369

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30003369

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30003369

30/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:54

Despacho

•07/08/2025, 15:44

Despacho

•12/06/2025, 10:47

Despacho

•12/06/2025, 10:47

Despacho

•16/04/2025, 17:06

Sentença

•16/04/2025, 09:54

Despacho

•14/08/2024, 16:06

Decisão

•21/06/2024, 15:29

Decisão

•05/04/2024, 13:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h