—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.783,28

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NUBIA FERREIRA DA ROCHA

CPF 124.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB/CE 44596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88372444

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88372444

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88372444

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88372444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88372444

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

legal