Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012377-72.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.634,80

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

MARIA SUELY NOBRE SARAIVA

CPF 221.***.***-10

Autor

TEREZA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF 093.***.***-20

Autor

FABIANE FREIRE SANTOS

CPF 015.***.***-30

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA RABELO

CPF 088.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 15:31

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA SOUZA RABELO e outros (3) Requerido: ESTADO DO CEARA Fi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012377-72.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553189

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553189

24/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 20:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 12:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:26

SENTENÇA

•08/06/2024, 20:58

CERTIDÃO

•26/01/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:30

EMENTA

•16/09/2020, 21:29

VOTO RELATOR

•16/09/2020, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:29

EMENTA

•16/09/2020, 21:29

EMENTA

•16/09/2020, 21:29

EMENTA

•16/09/2020, 21:29

VOTO RELATOR

•16/09/2020, 21:29

VOTO RELATOR

•16/09/2020, 21:29

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