Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014054-40.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.090,80

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

JOSE MOREIRA CHAVES

Autor

DAMAZIO JERONIMO DO NASCIMENTO

CPF 232.***.***-04

Autor

AURIJANEA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF 082.***.***-07

Autor

MARIA LUZIA BARRETO DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:40

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GILNARIO BARBOSA DE FREITAS

CPF 882.***.***-53

Autor

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GILNARIO BARBOSA DE FREITAS e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA Fic INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0014054-40.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553210

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553210

24/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 16:28

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 12:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:38

SENTENÇA

•08/06/2024, 21:07

CERTIDÃO

•26/01/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/09/2020, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:48

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