Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012650-51.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.124,80

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ANALICE OLIVEIRA CASTRO

CPF 707.***.***-53

Autor

TOMASIA MARIA ANDRADE MOREIRA

CPF 220.***.***-72

Autor

HELENA VIEIRA BANDEIRA

CPF 052.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

01/08/2024, 07:33

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ANA MARIA ANDRADE MOREIRA VIANA

CPF 183.***.***-04

Autor

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Iracema Almeida Matos Rebouças e outros (5) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012650-51.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88546519

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88546519

24/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 20:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:18

SENTENÇA

•08/06/2024, 20:55

CERTIDÃO

•26/01/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

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