Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013251-57.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.953,60

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

MANOEL ZERIVALDO LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 13:40

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Terceiro

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Manoel Zerivaldo Lima Requerido: ESTADO DO CEARA Fica Vossa Excelência INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0013251-57.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88549623

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88549623

24/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 20:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 12:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:13

SENTENÇA

•08/06/2024, 20:52

CERTIDÃO

•26/01/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:10

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