Apelação Cível 0139309-64.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 184.708,50

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: ATIVO

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: ATIVO

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 30491•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:32

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34882251

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34882251

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34882251

27/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2026, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

17/03/2026, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 19:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 10:55

Despacho

•05/11/2025, 11:27

Decisão

•25/08/2025, 19:54

Decisão

•13/03/2025, 12:00

Despacho

•07/03/2025, 12:29

Despacho

•21/10/2024, 11:52

Despacho

•14/08/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 16:49

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:48

Sentença

•21/06/2024, 10:29

Despacho

•01/11/2023, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 16:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h