Execução Fiscal 0052353-35.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.378,55

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

IMOBILIARIA SALES GURGEL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:01

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Juntada de decisão

02/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052353-35.2021.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: IMOBILIARIA SALES GURGEL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR SUPERIOR À 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR I Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 12:03

Juntada de Informações

19/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:27

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:23

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 07:13

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 07:10

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:08

Documentos

DECISÃO

•21/06/2024, 10:05

DESPACHO

•19/06/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 07:10

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 14:12

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