Procedimento Comum Cível 0168558-36.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA MOREIRA ALVES

CPF 433.***.***-04

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 12:56

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CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de CAGECE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAMILA VASCONCELOS BARROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 60366732

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168558-36.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: FRANCISCA MOREIRA ALVES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido de Antecipação de Tutela e Danos Morais, ajuizada por Francisca Moreira Alves, em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e do Município de Fortaleza, objetivando, em síntese, q

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168558-36.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: FRANCISCA MOREIRA ALVES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido de Antecipação de Tutela e Danos Morais, ajuizada por Francisca Moreira Alves, em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e do Município de Fortaleza, objetivando, em síntese, q

25/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 14:14

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:32

DESPACHO

•30/03/2023, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 10:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2022, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 11:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2021, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 21:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 09:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2020, 17:23

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