Apelação Cível 3000187-43.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.066,80

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

JOSE SILTON CRUZ

CPF 621.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:44

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCAR

OAB/CE 30786•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 27/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE SILTON CRUZ em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14191956

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14191956

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191956

05/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:19

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

02/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 20:03

Despacho

•21/08/2024, 11:31

Despacho

•12/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:05

Apelação

•26/06/2024, 05:29

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 14:47

Sentença

•21/06/2024, 15:47

Despacho

•06/05/2024, 16:36

Decisão

•06/03/2024, 13:32

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