Apelação Cível 0105881-28.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF 863.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2025, 20:35

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 20:34

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

OSSIANNE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 28544•Representa: ATIVO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28615745

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28615745

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28615745

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 14:12

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: 863.576.973-20 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:12

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025. Documento: 28095541

11/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 15:31

Despacho

•21/07/2025, 18:52

Despacho

•12/06/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 13:16

Sentença

•16/05/2025, 00:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:22

Despacho

•20/06/2024, 16:05

Despacho

•09/04/2024, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2018, 18:27

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