Apelação Cível 0400021-36.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 68.608,44

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

13/03/2025, 11:19

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ROBERTO DIAS MACEDO

CPF 816.***.***-20

Reu

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS MACEDO em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16384525

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16384525

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16384525

11/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955229

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955229

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955229

19/11/2024, 14:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 17:21

Despacho

•01/11/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:45

Despacho

•17/07/2024, 12:21

Sentença

•24/06/2024, 19:48

Despacho

•19/04/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2018, 10:32

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