Procedimento do Juizado Especial Cível 3001276-08.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:54

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Juntada de despacho

22/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 11/11/2024 e fim em 15/11/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 17:56

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105905742

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105905742

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3001276-08.2024.8.06.0171 Parte Promovente: RAIMUNDO OLIVEIRA TORQUATO Parte Promovida: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS D E S P A C H O Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto, tendo em vista o seu inconformismo com a sentença. Em mudança de entendimento deste juízo, para evitar a usurpação da competência da Turma Recursal, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo que o referido juízo de admissibilidade deverá ser realizado pelo juízo ad quem, com base nos artigos 101§ 1º e 1.010, § 3º do CPC, bem como no Enunciado nº 13 aprovado pelos Magistrados dos Juizados Especial Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Sendo assim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para superior julgamento, bem como análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou ativo (tutela de urgência). Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105905742

30/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de recurso

24/09/2024, 09:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 11:09

DESPACHO

•29/10/2024, 15:56

DESPACHO

•30/09/2024, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2024, 10:12

SENTENÇA

•06/09/2024, 10:08

DESPACHO

•26/08/2024, 17:33

DECISÃO

•25/06/2024, 10:16

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