—

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARIA DO CARMO MOREIRA HOLANDA

CPF 301.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:01

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537188

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537188

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição

legal