Tutela Antecipada Antecedente 3000516-56.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

CICERO HENRIQUE DO NASCIMENTO SOUZA

CPF 105.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170563714

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170563714

28/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170563714

27/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de parecer

07/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de resposta

02/07/2024, 14:20

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88645002

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: C. H. D. N. S. Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 3000516-56.2023.8.06.0054 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: Vistos. Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Estado do Ceará, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial em razão da indisponibilidade dos recursos e interesses públicos. Intime-se a parte autora para, no pr

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88645002

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88645002

25/06/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 23:04

Documentos

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 09:46

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 09:46

Sentença

•26/08/2025, 17:56

Despacho

•25/06/2024, 23:04

Decisão

•16/10/2023, 17:28

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