Termo Circunstanciado 3002052-05.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EMANUEL REGIS GOMES GONCALVES

CPF 995.***.***-53

Reu

LAINA RAQUEL DE ALMEIDA BARROS

CPF 070.***.***-14

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EYLHA RIBEIRO GALVINO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:47

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Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:44

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88652388

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88652389

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002052-05.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA e outros POLO PASSIVO:EMANUEL REGIS GOMES GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE27083 e EYLHA RIBEIRO GALVINO - CE43246 Destinatários: ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE27083 e EYLHA RIBEIRO GALVINO - CE43246 FINALIDADE: Intimar o autor do fato acerca da

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002052-05.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA e outros POLO PASSIVO:EMANUEL REGIS GOMES GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE27083 e EYLHA RIBEIRO GALVINO - CE43246 Destinatários:ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE27083 e EYLHA RIBEIRO GALVINO - CE43246 FINALIDADE: Intimar o autor do fato acerca da s

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88652388

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88652389

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88652389

26/06/2024, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:57

DESPACHO

•30/04/2024, 14:45

DESPACHO

•15/01/2024, 12:07

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