Recurso Inominado Cível 3014465-78.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.762,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERASMO VIEIRA PORTELA

CPF 258.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 08:16

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Perguntas Frequentes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 07:34

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28862723

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28862723

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28862723

09/10/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:16

Conhecido o recurso de ERASMO VIEIRA PORTELA - CPF: 258.587.933-04 (RECORRENTE) e provido

29/09/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 15:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 14:22

Despacho

•18/07/2025, 08:47

Despacho

•25/06/2025, 18:39

Decisão

•25/04/2025, 17:08

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 11:27

Sentença

•14/03/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 05:35

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 05:35

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 14:30

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