Termo Circunstanciado 3002615-32.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SILVIA HELENA HOLANDA MARINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO

OAB/CE 27143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196602890

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196602890

19/03/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196602890

18/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:37

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:09

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:24

Sentença

•13/03/2026, 11:35

Despacho

•09/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 19:50

Sentença

•13/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 12:04

Sentença

•30/06/2025, 16:37

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h