Remessa Necessária Cível 3015398-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVI LOPES TEIXEIRA

CPF 084.***.***-29

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 13/03/2026

26/03/2026, 11:14

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MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

CNPJ 18.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MUNIZ NOROES

OAB/CE 49626•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

SOFIA LAPROVITERA ROCHA

OAB/CE 33001•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de Diretor/Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de DAVI LOPES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:28

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32344289

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32344289

15/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 09:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 23:59

Despacho

•25/08/2025, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/06/2025, 11:17

Despacho

•03/06/2025, 11:14

Decisão

•29/05/2025, 16:25

Despacho

•19/05/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 18:03

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