Apelação / Remessa Necessária 3015501-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2026, 19:00

Transitado em Julgado em 10/12/2025

09/01/2026, 19:00

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

SOFIA LAPROVITERA ROCHA

OAB/CE 33001•Representa: ATIVO

HAROLDO LOPES SOARES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISON NASCIMENTO NOBRE

OAB/CE 23425•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

09/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE MOURA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:02

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 29127840

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 29127840

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29127840

12/11/2025, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:42

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 28006546

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 17:21

Despacho

•11/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:37

Despacho

•11/02/2025, 08:16

Despacho

•11/11/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 19:16

Despacho

•11/10/2024, 10:46

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 12:42

Sentença

•03/09/2024, 12:26

Despacho

•20/08/2024, 09:47

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