Execução Fiscal 0407861-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 44.737,65

Orgao julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:47

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 84130730

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: OI S.A. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 44.737,65 DECISÃO Tratam os presentes autos de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de OI S/A. Adormece, no id 83272108, juntada de comprovante de depósito judicial em garantia no valor de R$ 115.347,19, com o requerimento de suspe Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0407861-63.2019.8.06.0001

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 84130730

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84130730

01/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•13/01/2025, 17:53

Decisão

•11/04/2024, 16:06

Decisão

•11/04/2024, 16:06

Despacho

•27/03/2024, 16:49

Decisão

•06/03/2024, 16:43

Decisão

•06/03/2024, 16:43

Decisão

•04/03/2024, 16:13

Despacho

•17/10/2023, 16:17

Documento de Identificação

•14/06/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2019, 11:40

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