Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000298-87.2024.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194366348

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194366348

03/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194366348

02/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 19/03/2025

02/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 21:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 02:46

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 21:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 17:03

Despacho

•12/12/2024, 11:33

Despacho

•07/10/2024, 14:53

Decisão

•02/07/2024, 15:53

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