Recurso Inominado Cível 3015397-66.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JOSIMAR SILVA SOUZA

CPF 605.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ISRAEL SANTOS GONCALVES

OAB/CE 37109•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL SANTOS GONCALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:33

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34253193

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34253193

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34253193

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34253193

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34253193

02/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 16:49

Despacho

•27/11/2025, 17:12

Decisão

•22/10/2025, 14:27

Despacho

•01/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:33

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 17:31

Sentença

•26/07/2025, 18:34

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h