Remessa Necessária Cível 3002242-70.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.643,88

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES DO NASCIMENTO

CPF 465.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 17:17

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:36

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13283239

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13283239

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13283239

03/07/2024, 12:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (RECORRIDO)

01/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:48

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 18:01

Despacho

•02/05/2024, 17:53

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 12:41

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 12:41

Sentença

•06/12/2023, 09:15

Decisão

•04/08/2023, 14:35

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