Apelação / Remessa Necessária 3000665-14.2023.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

ROSELHA FERNANDES DA COSTA

CPF 539.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 10:44

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Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSELHA FERNANDES DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROSELHA FERNANDES DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 13026601

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13026601

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13026601

04/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2024, 06:31

Sentença confirmada

20/06/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 09:02

DESPACHO

•05/06/2024, 20:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 12:35

SENTENÇA

•26/03/2024, 11:58

DECISÃO

•16/11/2023, 18:15

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legal

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