Recurso Inominado Cível 3000477-54.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FILINTO CABRAL

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 08:57

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OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MEDEIROS FREITAS

OAB/CE 32506•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 15:14

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24795292

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24795292

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24795292

30/06/2025, 19:19

Conhecido o recurso de FILINTO CABRAL - CPF: 071.868.949-68 (RECORRENTE) e não-provido

29/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 10:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/06/2025, 18:20

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20839801

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20839801

29/05/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2025, 17:26

Despacho

•28/05/2025, 11:54

Decisão

•15/01/2025, 17:11

Decisão

•15/01/2025, 17:11

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 12:03

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 12:03

Sentença

•05/10/2024, 15:00

Despacho

•15/03/2024, 19:03

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