Apelação / Remessa Necessária 3015539-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:53

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INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

CNPJ 18.***.***.0001-05

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

Advogados / Representantes

SOFIA LAPROVITERA ROCHA

OAB/CE 33001•Representa: ATIVO

HAROLDO LOPES SOARES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DA SILVA

OAB/CE 6784•Representa: ATIVO

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/CE 27833•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31258484

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31258484

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31258484

23/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de Recurso especial

20/10/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 17:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 18:31

Despacho

•03/09/2025, 16:36

Despacho

•12/06/2025, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:24

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Despacho

•28/02/2025, 12:18

Despacho

•22/01/2025, 11:55

Despacho

•10/11/2024, 08:48

Despacho

•14/10/2024, 12:24

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:37

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