Apelação Cível 0050399-17.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.872,90

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA

CPF

Autor

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ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/CE 19411·CPF·Representa: Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

OAB/CE 16702·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20037821

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20037821

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20037821

06/05/2025, 13:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19207237

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19207237

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19207237

02/04/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:37

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20037821

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20037821

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 00:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20037821

06/05/2025, 13:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19207237

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19207237

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19207237

02/04/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 08:06

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17902461

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17902461

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17902461

17/02/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 11:29

Publicado Intimação de Pauta em 05/02/2025. Documento: 17699591

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17699591

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17699591

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17699591

03/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 20:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:24

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:44

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16885504

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16885504

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16885504

09/01/2025, 09:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA - CPF: 164.857.853-53 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 13:50

Publicado Intimação de Pauta em 10/12/2024. Documento: 16552703

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16552703

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16552703

06/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 16:02

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 18:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15404193

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15404193

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15404193

31/10/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de agravo interno

03/10/2024, 15:30

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14083989

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14083989

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083989

12/09/2024, 14:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO GADELHA - CPF: 164.857.853-53 (APELANTE) e provido

04/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:49

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 13325661

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 13325661

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13325661

05/07/2024, 15:18

Declarada incompetência

03/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de parecer do mp

02/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:48

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

05/06/2024, 10:22

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

04/06/2024, 16:52

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais para TJCENEXE - Direito Público/Privado

30/05/2024, 15:32

Mov. [7] - Mero expediente

30/05/2024, 15:31

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 15:31

Mov. [5] - Concluso ao Relator

28/05/2024, 10:06

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

28/05/2024, 10:06

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 63 - 3 Camara Direito Publico Relator: 1545 - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

28/05/2024, 10:06

Mov. [2] - Processo Autuado

28/05/2024, 09:25

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Ico Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Ico

28/05/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2025, 18:05

Despacho

•31/01/2025, 20:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 18:22

Despacho

•04/12/2024, 08:53

Despacho

•31/10/2024, 20:26

Decisão

•04/09/2024, 19:14

Decisão

•03/07/2024, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:39

Interlocutória

•19/02/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 13:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 00:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2025, 18:05

Despacho

•31/01/2025, 20:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 18:22

Despacho

•04/12/2024, 08:53

Despacho

•31/10/2024, 20:26

Decisão

•04/09/2024, 19:14

Decisão

•03/07/2024, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:39

Interlocutória

•19/02/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 13:10

Interlocutória

•26/08/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:37

Interlocutória

•17/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 13:54