Mandado de Segurança Cível 0135860-35.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONTE CARLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 11:20

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88815443

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88815443

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0135860-35.2017.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] LITISCONSORTE: MONTE CARLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: Sr. Coordenador da Administração Tributár

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0135860-35.2017.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] LITISCONSORTE: MONTE CARLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: Sr. Coordenador da Administração Tributár

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88815443

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88815443

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88815443

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88815443

05/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 16:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 16:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 16:19

SENTENÇA

•30/06/2024, 20:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 15:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/06/2020, 13:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/03/2018, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2018, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2017, 13:55

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