Recurso Inominado Cível 3000895-77.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.562,42

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PEDRO E NATALIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-80

Autor

PEDRO HENRIQUE FORMIGA LANDIM

CPF 010.***.***-00

Autor

ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ 38.***.***.0001-58

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 11:57

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010.327.613-00

Terceiro

MARIA SOCORRO DE ALMEIDA

CPF 503.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

SARAH LINS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ

OAB/SP 322223•Representa: ATIVO

VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR

OAB/CE 37168•Representa: PASSIVO

CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO

OAB/CE 34994•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de PEDRO E NATALIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de SARAH LINS OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORALES MILARE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 21314116

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21314116

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21314116

30/05/2025, 13:58

Conhecido o recurso de PEDRO E NATALIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 43.781.226/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2025, 12:16

Despacho

•28/04/2025, 15:29

Decisão

•29/11/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:16

Sentença

•28/10/2024, 21:54

Decisão

•02/07/2024, 15:02

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